Fale conosco

margem

blog

noticias

Postado em 10 de Novembro de 2023 às 17h51

Governo Federal apresenta novo formato para o DPVAT

O Projeto de Lei Complementar 233/2023, que propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT, foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Governo Federal. Este projeto visa instituir um novo formato para o antigo Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), que estava em vigor até o ano de 2020.

Segundo a proposta, além da mudança de nome, o seguro passaria a ser compulsório para todos os proprietários de veículos automotores no país, suportando custos relacionados a indenizações por morte e invalidez permanente, total ou parcial.

Caso a nova legislação seja aprovada, a operação do seguro ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que já assumiu a responsabilidade pelos pagamentos de indenizações do DPVAT desde a dissolução do consórcio Seguradora Líder, responsável pela administração do fundo.

Conforme o texto, a previsão é que a cobrança do SPVAT comece em janeiro de 2024, embora os valores ainda não tenham sido divulgados. Ao contrário do antigo DPVAT, que era categorizado por faixas de preço de acordo com o tipo de veículo, sendo mais elevado para os considerados mais propensos a acidentes, como as motocicletas. O controle do DPVAT pela Caixa, utilizando os recursos remanescentes da Seguradora Líder, será encerrado no final deste ano, completando três anos desde o início do modelo emergencial de pagamento de indenizações.

O Projeto de Lei Complementar destaca também que, caso não seja aprovado, a partir de janeiro, as vítimas de acidentes de trânsito ficarão desprovidas de cobertura do fundo do DPVAT.

 

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br

ATRAQ Logística O Projeto de Lei Complementar 233/2023, que propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT, foi encaminhado à...

    Veja também

    Brasil tem 74 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa preservada13/12/24 O Brasil possui cerca de 74 milhões de hectares de vegetação nativa excedente preservada em Reservas Legais de propriedades rurais, que podem ser utilizadas para receber pagamentos por serviços ambientais. Essas áreas apresentam preservação acima do que é exigido pela legislação. Por outro lado, aproximadamente 21 milhões de hectares em......
    Petrobras reajusta preço do diesel para distribuidoras19/08/23 A Petrobras anunciou na terça-feira (15/08), no Rio de Janeiro, sobre novos reajustes nos preços do diesel.  A Petrobras vai incrementar o valor médio de venda para as empresas distribuidoras do diesel em R$ 0,78, alcançando......
    Milho: falta de espaço em armazéns é ponto de atenção25/03/23 No decorrer das negociações da última sexta-feira (17 de março), os produtores começaram a avançar na fixação de oferta e com preços mais fracos. Foram os casos, por exemplo, de São Paulo e......

    Voltar para Notícias


    Uso de Cookies


    Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência no uso do nosso site. Ao continuar sua navegação, você concorda com os nossos Termos de Uso.