O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a adoção de um sistema de pesagem de veículos nas rodovias federais do Brasil. A medida tem como propósito preservar as estradas, aumentar a segurança viária e garantir uma concorrência mais justa no transporte de cargas. A recomendação foi baseada em uma análise realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais do MPF, que investigou os impactos causados pelo excesso de peso em veículos de carga.

Entre as principais propostas do MPF, destaca-se a implementação de um sistema de pesagem em movimento, considerando que o país não conta com um sistema nacional de pesagem desde 2014. A interrupção desse monitoramento resultou em prejuízos estimados em R$ 2 milhões mensais devido à suspensão da arrecadação de multas por excesso de peso. A expectativa é que a redução de veículos trafegando com carga acima do permitido contribua para a diminuição de acidentes de trânsito e a conservação das rodovias. Além disso, o MPF ressaltou a necessidade de atualização das penalidades aplicadas às infrações relacionadas ao excesso de peso, já que atualmente essas infrações são classificadas como médias, gerando quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista e aplicação de multa. Também foi apontada a possibilidade de retenção do veículo para retirada da carga excedente como medida administrativa. O órgão sugeriu, ainda, que se avalie a viabilidade de impedir a circulação ou o licenciamento do veículo em casos de multas não quitadas.

O MPF também enfatizou a importância da modernização da legislação e da incorporação de tecnologias mais avançadas na fiscalização. O documento apresentado mencionou a necessidade de adequações na regulamentação para viabilizar a pesagem de veículos em movimento por meio de sistemas tecnológicos apropriados. A Resolução 902/2022 do Contran já prevê o uso de sistemas automatizados integrados para aferição de peso e dimensões dos veículos, eliminando a necessidade da presença física de agentes de trânsito no local da verificação. Além disso, foi citado um estudo da American Association of State Highway and Transportation Officials (AASHTO), segundo o qual um aumento de 10% no sobrepeso pode reduzir a vida útil do pavimento em até 60%. O documento também apontou que um controle mais rigoroso do excesso de peso poderia diminuir em 40% o desgaste das rodovias. Nos últimos cinco anos, o Governo Federal destinou mais de R$ 4,9 bilhões para a manutenção e recuperação dessas vias.

Por fim, o MPF reforçou que a modernização da legislação e o avanço tecnológico nas ferramentas de medição do peso das cargas são soluções essenciais para mitigar os problemas relacionados ao excesso de peso em veículos de carga. Essas iniciativas têm como objetivo não apenas preservar a infraestrutura rodoviária, mas também aumentar a segurança viária e promover condições mais justas para o setor de transporte de cargas.

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br