A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 4852/24, que propõe a retirada da obrigatoriedade do uso de tacógrafos em caminhões de grande porte. O tacógrafo é um dispositivo responsável por registrar, de forma automática e inviolável, dados como velocidade e distância percorrida por veículos.

Caso a proposta seja aprovada, caminhões com peso bruto total acima de 4.536 quilos e capacidade de carga superior a 19 toneladas poderão circular sem o equipamento, sem que isso seja considerado infração de trânsito.

Legislação atual

De acordo com as normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro, o uso do tacógrafo é obrigatório em veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez assentos e em caminhões com peso bruto superior ao limite mencionado. O não cumprimento dessa exigência configura infração grave, o que pode acarretar aplicação de multa e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

Justificativas para a mudança

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), responsável pela proposta, argumenta que o projeto busca evitar punições que, em sua visão, são desproporcionais para veículos que têm papel essencial no transporte da produção nacional. Segundo ele, a aplicação uniforme das penalidades ignora o impacto logístico que essas exigências podem ter, podendo gerar aumento de custos para o setor e, consequentemente, para o consumidor final. Ele também destaca que esses veículos são peças-chave na movimentação de produtos agrícolas, industriais e de consumo em geral.

Função do tacógrafo

Além de monitorar a velocidade e a quilometragem, o tacógrafo também registra o tempo total de trabalho do motorista, incluindo pausas, intervalos e a média de velocidade durante os trajetos. A presença do equipamento é considerada uma medida importante para promover a segurança nas estradas.

Fonte de pesquisa: Agência Câmara de Notícias