O Brasil possui cerca de 74 milhões de hectares de vegetação nativa excedente preservada em Reservas Legais de propriedades rurais, que podem ser utilizadas para receber pagamentos por serviços ambientais. Essas áreas apresentam preservação acima do que é exigido pela legislação. Por outro lado, aproximadamente 21 milhões de hectares em imóveis rurais necessitam de ações de restauração para atender às exigências de regularização ambiental, configurando um déficit de vegetação que precisa ser recuperada.

Essas informações constam na terceira edição do *Panorama do Código Florestal*, estudo realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os pesquisadores destacaram o ritmo lento no avanço da implementação da legislação ambiental brasileira, com atenção especial para a persistente deficiência do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os autores do estudo explicaram que, quando uma propriedade possui percentual de vegetação nativa acima do exigido por lei, o Código Florestal permite a emissão de cotas de reserva ambiental, as quais podem ser utilizadas como base para pagamentos por serviços ambientais ou para mercados de ativos florestais.

De acordo com a pesquisa, a Bahia é o estado com maior área de vegetação nativa excedente preservada, totalizando mais de 10 milhões de hectares. Em Mato Grosso, o número varia entre 5,5 milhões e 7,3 milhões de hectares, enquanto Rondônia apresenta a menor área excedente preservada, com cerca de 80 mil hectares.

Déficit de restauração

Entre as áreas que necessitam de restauração, estima-se que entre 16 e 19 milhões de hectares estejam em Reservas Legais, e de 3 a 3,4 milhões em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Rondônia possui o maior déficit proporcional em Reservas Legais, representando 12,1% da área total dos imóveis rurais do estado. Em seguida, aparecem Pará (9,51%), Mato Grosso (7,6%), Acre (7,02%) e São Paulo (6,05%). Em relação às APPs, o maior déficit ocorre no Rio de Janeiro, atingindo 2% da área total dos imóveis.

A pesquisa também analisou o cumprimento dos requisitos do Código Florestal, avaliando o nível de conformidade para cada um dos mais de sete milhões de imóveis rurais registrados no CAR. Foi identificado que, após 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais ocorreu em áreas de APP ou em propriedades com Reserva Legal abaixo da porcentagem mínima exigida. Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas lideraram os índices de desmatamento nessas condições.

Fonte de pesquisa: visãoagro.com.br