A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Selo Amigo do Motorista, voltado a estabelecimentos em rodovias que oferecem pontos de apoio e descanso para caminhoneiros. Os locais certificados poderão contar com incentivos fiscais e utilizar o selo em sua comunicação e publicidade.

O texto aprovado reúne a proposta original e um substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes. Durante a análise, foi retirada a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda os investimentos realizados para obtenção do selo, medida que visava evitar renúncia fiscal sem previsão de compensação.

Segundo a justificativa do parecer, a iniciativa pode contribuir para a modernização da infraestrutura rodoviária e para a melhoria das condições de trabalho dos motoristas profissionais. O projeto também estabelece que o poder público deverá manter na internet uma lista atualizada dos pontos de apoio reconhecidos.

A proposta segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br