A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na última terça-feira (29/04), o projeto de lei (PL 2.720/2022) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar a pontuação necessária para suspender a CNH de caminhoneiros. A proposta, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator da proposta, substituiu a versão original, que estabelecia 120 pontos para suspensão da CNH, por um novo limite de 80 pontos, desde que não haja infrações gravíssimas. Caso ocorram infrações graves, o limite permanece em 40 pontos.

O relator justificou a mudança citando o aumento de lombadas eletrônicas nas estradas, que dificultam a situação dos motoristas, e ressaltou que a proposta não elimina a responsabilidade do condutor. O texto também permite que motoristas façam um curso de reciclagem ao atingirem 30 pontos em 12 meses, com a possibilidade de eliminar até 30 pontos da CNH.

Além disso, Bagattoli ampliou os casos de infrações que resultam na perda da pontuação extra, incluindo manobras perigosas e direção imprudente, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal que apontam essas atitudes como mais perigosas do que o consumo de álcool ao volante.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), defendeu o projeto, destacando que as sanções financeiras pelas infrações permanecem.

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br